Indonésia e Austrália assinam acordo sobre tributação de criptografia

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Em Jacarta, no dia 22 de abril, representantes fiscais da Indonésia e da Austrália chegaram a um acordo para criar um sistema de troca de informações sobre criptomoedas.

No dia 23 de abril, este novo acordo foi introduzido com o objetivo de aprimorar o processo de identificação de ativos sujeitos a tributação em ambos os países. Além disso, incentiva a troca eficiente de dados e informações relevantes sobre criptomoedas entre os departamentos fiscais. Por último, aborda a importância do cumprimento das responsabilidades fiscais.

Mekar Satria Utama, diretor da DGT da Indonésia, destacou que o memorando de entendimento sublinha a importância das parcerias inovadoras entre agências fiscais. Tais colaborações são essenciais para permanecermos competitivos na acelerada arena da tecnologia financeira global, segundo ele.

“Embora os criptoativos sejam um desenvolvimento recente, é vital que a tributação justa continue, pois isso é importante para promover a expansão económica e gerar fundos para projetos públicos vitais, como infraestrutura, educação e saúde”, explicou Utama num comunicado.

Os departamentos fiscais australiano e indonésio já uniram forças em vários projetos. Alguns aspectos da sua cooperação estão alinhados com a agenda da Tecnologia de Governo Digital (DGT), incluindo o desenvolvimento de um assistente fiscal digital para melhorar os serviços aos contribuintes.

Além disso, as duas organizações trabalharam em conjunto para implementar impostos sobre bens e serviços digitais, especificamente o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA).

A Indonésia está trabalhando ativamente na criação de regulamentações para a indústria de criptomoedas. Além disso, iniciaram colaborações com entidades externas de outras nações e organizações para estabelecer uma estrutura robusta para moedas digitais.

A Autoridade de Serviços Financeiros da Indonésia (OJK) assume o comando dessas iniciativas, colaborando com órgãos reguladores na Malásia, Cingapura e Dubai para estabelecer uma estrutura para regulamentações de criptomoedas.

A partir de janeiro de 2025, as empresas criptográficas que pretendam funcionar legalmente na Indonésia deverão inicialmente passar por uma área restrita regulatória supervisionada pela Autoridade de Serviços Financeiros (OJK). Este novo requisito foi anunciado recentemente e entrará em vigor nessa altura. A decisão do OJK de regular o setor de criptomoedas está alinhada com esta mudança.

Na Indonésia, as entidades que oferecem serviços de criptomoeda sem passar previamente por uma avaliação de sandbox serão consideradas como operando ilegalmente.

A Austrália, como muitas outras nações, colabora com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) no estabelecimento do Quadro de Relatórios de Criptoativos (CARF). Esta estrutura facilita o compartilhamento automático de informações sobre criptoativos. O objetivo final é implementar um sistema unificado para tributar criptomoedas em todo o mundo, tornando os processos tributários mais eficientes e reduzindo os casos de evasão fiscal de ganhos com criptomoedas.

2024-04-24 12:08