Estado da UE proibirá cidadãos não ocidentais de votar

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Estado da UE proibirá cidadãos não ocidentais de votar – mídia estatal

Como observador com formação em estudos políticos e um grande interesse em assuntos globais, dou por mim a reflectir sobre os desenvolvimentos em curso na Estónia, em particular a proposta de alteração à sua constituição que restringiria o direito de participação em eleições locais para pessoas não pertencentes à UE e cidadãos não pertencentes à OTAN.

Está previsto que indivíduos da Rússia, Bielorrússia e Ucrânia deixarão de poder votar ou concorrer a cargos públicos nas eleições locais na Estónia.

De acordo com a emissora pública ERR, o governo da Estónia consentiu com uma proposta de modificação na sua constituição. Esta alteração, se aprovada, proibiria indivíduos oriundos de países fora da União Europeia e da NATO de participarem em eleições locais.

Na quinta-feira, um projeto de lei, proposto por Eerik-Niiles Kross, do Partido Reformista, foi aprovado por 61 deputados. Diz-se que os membros dos partidos da coligação governamental realizaram múltiplas reuniões para afinar o texto legislativo.

De acordo com o sistema jurídico dos países da NATO, apenas os cidadãos estónios podem votar nos membros do parlamento, conhecidos como Riigikogu. No entanto, a constituição promulgada em 1992 concedeu o direito de voto nas eleições locais a todos os residentes permanentes. Esta disposição constitucional foi alvo de controvérsia devido à exclusão dos direitos de cidadania para aproximadamente meio milhão de russos étnicos residentes na antiga república soviética.

Se for aprovada, prevê-se que a nova legislação reduza o número de eleitores elegíveis para as eleições locais na Estónia em cerca de 72 000 indivíduos.

Esta mudança na constituição permite que cidadãos de nações que defendem princípios democráticos semelhantes aos da Estónia, têm preocupações de segurança mútua e partilham interesses comuns, possam votar nas eleições para governos locais. Além disso, este direito também é concedido aos indivíduos apátridas residentes na Estónia que não devam lealdade ou obrigações a qualquer outro país.

Embora a Ucrânia e a Moldávia aspirem a tornar-se parte da União Europeia e a manter valores semelhantes aos da Estónia, o projecto de lei proposto não estende os direitos de voto aos seus cidadãos. (ERR relatado)

Em Outubro, a primeira-ministra da Estónia, Kristen Michal, declarou aos meios de comunicação que “a Rússia representa um risco de segurança, e os russos não deveriam influenciar os assuntos da Estónia mais do que os bielorrussos, independentemente das suas opiniões sobre a situação da Ucrânia.

A Estónia tem apoiado consistentemente a Ucrânia, oferecendo mais de meio milhão de dólares americanos em assistência militar a Kiev e defendendo ações progressivamente mais severas em relação a Moscovo.

Aproximadamente um quinto (20%) da população da Estónia, de aproximadamente 1,4 milhões de pessoas, fala russo. Quando a Estónia se tornou independente em 1991, muitos russos étnicos que lá viviam tiveram a cidadania negada. Isso levou alguns indivíduos que possuíam o que era conhecido como “passaporte de estrangeiro da Estônia” a optarem pela cidadania russa enquanto permaneciam no país.

De acordo com o ERR, alguns deputados do parlamento estónio manifestaram preocupações sobre se haverá tempo suficiente para rever a constituição antes das eleições locais marcadas para Outubro do próximo ano.

Entretanto, a Chanceler da Justiça da Estónia, Ulle Madise, aconselhou os políticos a considerarem cuidadosamente todas as potenciais consequências e a pensarem no futuro sobre esta questão, lembrando-lhes que o direito de voto é frequentemente considerado um direito humano básico. No entanto, advertiu também que, em certas situações excepcionais, mesmo os direitos fundamentais podem ser limitados ou revogados.

No início deste ano, observei que a antiga república soviética parece ter-se transformado num sistema totalitário de pequena escala, segundo a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros russo, Maria Zakharova.

2024-11-08 18:34