- Nova Zelândia implementa regras de relatórios criptográficos da OCDE para melhorar a conformidade fiscal.
- As penalidades por não conformidade incluem multas de até US$ 6.200 para fornecedores e US$ 621 para usuários.
Como um investidor experiente em criptografia com um olhar atento às mudanças regulatórias e seu impacto potencial, considero o recente anúncio do Ministro da Receita da Nova Zelândia, Simon Watts, intrigante e um tanto preocupante. Tendo navegado por inúmeras jurisdições e pelos seus cenários de ativos digitais em constante evolução, posso atestar que a transparência neste espaço é um passo crucial para a adoção generalizada.
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Em 26 de agosto de 2024, o Ministro da Receita da Nova Zelândia, Simon Watts, sugeriu uma modificação crucial na legislação destinada a aumentar a transparência nas transações de criptomoedas. Esta alteração proposta faz parte do projeto de lei “Taxas anuais de tributação para 2024-25, resposta de emergência e medidas corretivas”, que também incorpora o Quadro de Relatórios de Criptoativos (CARF) da OCDE e ajustes ao Padrão Comum de Relatórios. Prevê-se que este projeto de lei entre em vigor em 1º de abril de 2026.
Regras de relatórios criptográficos para facilitar a conformidade fiscal
Os provedores de serviços de criptografia baseados na Nova Zelândia agora são obrigados a coletar dados de transações de seus usuários e enviá-los à Receita Federal até 30 de junho de 2027. Posteriormente, a Receita Federal repassará essas informações às autoridades fiscais internacionais até 30 de setembro de 2027, para rastreamento preciso da receita de criptoativos. O objetivo é manter uma visão geral precisa das receitas relacionadas à criptografia.
As penalidades por não cumprimento vêm de duas formas: os prestadores de serviços podem ser multados em US$ 186 por violação, com multa máxima de US$ 6.200. Os usuários também poderão ter que pagar multas de até US$ 621 se não fornecerem as informações necessárias.
Num desenvolvimento relacionado, o Reserve Bank da Nova Zelândia está a contemplar o lançamento de uma Moeda Digital do Banco Central (CBDC). Um documento divulgado para feedback público discute as potenciais vantagens e dificuldades da introdução de um CBDC. Esta forma digital de dinheiro seria uma versão digital segura e confidencial da moeda tradicional da Nova Zelândia, emitida diretamente pelo banco central. O Reserve Bank está a examinar como um CBDC pode melhorar a acessibilidade financeira, o sistema de pagamentos e a política monetária.
O plano está alinhado com os esforços mais amplos da Nova Zelândia para fortalecer as regulamentações e resolver os desafios de conformidade relacionados às criptomoedas. Este ano, o Ministro do Comércio e Consumidor, Andrew Bayly, pediu uma grande revisão da legislação de ativos digitais do país. Além disso, as autoridades fiscais intensificaram a análise dos rendimentos criptográficos não registados nos últimos tempos.
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2024-08-27 20:33