Lei FIT21 contestada por Gensler da SEC, cita riscos para investidores e mercados

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Como pesquisador com experiência em regulamentação financeira e leis de valores mobiliários, compartilho as preocupações de Gary Gensler em relação à Lei de Inovação e Tecnologia Financeira para o Século 21 (FIT21). As potenciais consequências desta lei são significativas e acredito que poderá criar lacunas regulamentares e colocar os investidores em risco.

Na quarta-feira, Gary Gensler deixou claro em uma declaração publicada que discorda da Lei de Inovação Financeira e Tecnologia para o Século 21.

Como analista, reformularia a declaração de Gensler da seguinte forma: A lei FIT21, de acordo com a minha análise, poderia levar ao surgimento de lacunas regulamentares e enfraquecer a supervisão de contratos de investimento de longa data. Esta situação, por sua vez, poderá expor os investidores e os mercados de capitais a riscos significativos que são atualmente difíceis de quantificar.

A proposta de legislação FIT21, elaborada em conjunto pelo Comitê de Agricultura da Câmara e pelo Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, busca trazer clareza ao tratamento dado pela Securities and Exchange Commission (SEC) às criptomoedas. Isto seria conseguido através da introdução de um novo termo, “mercadoria digital”, para tais activos.

As preocupações de Gensler

Gensler levantou sete questões principais com a legislação proposta, principalmente no que diz respeito à isenção de acordos de investimento documentados na blockchain do escopo das regulamentações federais de valores mobiliários. Ele alertou que esta exclusão poderia potencialmente colocar os investidores em perigo.

A legislação inclui uma disposição que permite a transição dos contratos criptográficos para um status descentralizado, escapando assim à regulamentação da SEC. As empresas teriam o poder de afirmar por si mesmas que estão a lidar com “commodities digitais”, concedendo à SEC uma janela de 60 dias para aprovar se o ativo se enquadra nos critérios para tal classificação.

Gensler afirma que são necessários mais de 60 dias para que a SEC promulgue a supervisão adequada.

“Com mais de 16.000 criptomoedas existentes, de acordo com a declaração de Gensler, é improvável que a SEC possa examinar e contestar mais do que uma pequena porcentagem devido a restrições de recursos e nenhum financiamento adicional do projeto de lei.”

Como analista de mercado, acredito que Gensler levantou preocupações válidas quando argumentou que a legislação proposta poderia potencialmente prejudicar a integridade dos mercados de capitais dos EUA. A preocupação reside no facto de o projecto de lei poder permitir que investidores e empresas questionáveis ​​contornem os regulamentos da SEC sob o pretexto de serem redes descentralizadas.

Como pesquisador que estuda regulamentações de valores mobiliários, me deparei com uma pergunta intrigante: e se os indivíduos envolvidos em esquemas de pump-and-dump e promovendo penny stocks alegarem que estão isentos das leis de valores mobiliários, marcando suas atividades como contratos de investimento em criptografia ou declarando seus sistemas a serem descentralizados? Isto levanta questões importantes sobre a aplicação das regulamentações de valores mobiliários no mercado de ativos digitais em evolução.

A Câmara dos Deputados deverá votar o projeto ainda nesta quarta-feira.

Respostas públicas

Alexander Grieve, líder de assuntos governamentais da Paradigm, apontou que o tweet de Gary Gensler, que não esclareceu se foi feito a título pessoal ou oficial para a Securities and Exchange Commission (SEC), deixa espaço para interpretação. Não está claro se esta declaração reflete verdadeiramente as opiniões do próprio Gary ou da comissão, passadas e presentes. Poderia este ser um exemplo de negação plausível? Gary Gensler está se isolando de possíveis controvérsias? Só o tempo fornecerá respostas.

Matthew Graham, sócio-gerente da Ryze Labs, expressou seu ponto de vista sobre X comentando que “a decisão da SEC de motivar politicamente a rejeição de um ETF Ethereum é benéfica para a indústria de criptografia. credibilidade, revelando Gensler não apenas como inexperiente, mas também tendencioso.”

A decisão da SEC de rejeitar o pedido de ETF Ethereum é benéfica para a indústria de criptomoedas, mas levanta preocupações sobre a imparcialidade e legitimidade da SEC sob a liderança do presidente Gensler. Suas ações sugerem uma abordagem tendenciosa em vez de neutra.

— Matthew Graham (@mattyryze) 22 de maio de 2024

O congressista Wiley Nickel fez um comentário humorístico ao endossar o projeto, afirmando: “Nossas leis de valores mobiliários, como aponta Gary Gensler, são bastante antiquadas aos 90 anos.”

Como analista, eu expressaria desta forma: se o FIT 21 for aprovado nos próximos dias, sua jornada para se tornar uma lei não terminará aí. Em seguida, será enviado ao Senado para processo de aprovação. Consequentemente, podemos esperar que o FIT 21 se torne oficialmente uma lei apenas até ao final do ano.

2024-05-22 18:12