Banco Central da Nigéria afirma transações ilegais facilitadas pela Binance

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Como um investidor experiente em criptografia com uma sólida experiência em finanças internacionais e conformidade regulatória, considero profundamente preocupante a batalha legal em curso entre a Comissão de Valores Mobiliários da Nigéria (SEC) e a Binance. As acusações levantadas contra a Binance pelo Banco Central da Nigéria (CBN) por facilitar a lavagem de dinheiro e transações ilegais sem as devidas autorizações são alegações graves que podem ter implicações de longo alcance para a indústria criptográfica como um todo.

À medida que avança a investigação de lavagem de dinheiro contra a Binance pela Comissão de Valores Mobiliários da Nigéria (SEC), o Banco Central da Nigéria (CBN) declarou em 5 de julho que a bolsa de criptomoedas havia permitido transações não autorizadas. O Dr. Olubukola Akinwunmi, Chefe de Política e Regulamentação de Pagamentos do CBN, afirmou que a Binance prestou serviços bancários e financeiros sem obter as aprovações necessárias.

Como pesquisador que estuda o cenário regulatório das trocas de ativos digitais na Nigéria, testemunhei perante a juíza Emeka Nwite no Supremo Tribunal Federal de Abuja que as ofertas da Binance não se destinavam a entidades bancárias ou financeiras não licenciadas. Em vez disso, forneceram serviços de troca de ativos entre pares e facilitaram conversões de nairas em dólares para indivíduos. Esta prática violou as directrizes do Banco Central da Nigéria (CBN), como esclareceu o seu representante, uma vez que a Binance não detinha as licenças necessárias para prestar serviços financeiros no país. Além disso, a Binance não aderiu aos regulamentos obrigatórios de coleta de dados Know Your Customer (KYC) para instituições financeiras na Nigéria.

Como investidor em criptografia, estou preocupado com as recentes alegações contra a Binance por facilitar US$ 35 milhões em transações ilícitas e lavagem de dinheiro. Estas acusações graves resultaram na detenção de um executivo da Binance, Tigran Gambaryan, numa prisão nigeriana. O outro indivíduo acusado, Nadeem Anjarwalla, teria conseguido escapar do país há vários meses.

Os senadores dos EUA fizeram uma visita a Gambaryan em junho devido a preocupações com a deterioração de sua saúde. Ele foi afetado por pneumonia e malária enquanto estava detido na prisão de Kuje, que ganhou fama por abrigar membros do Boko Haram e outros indivíduos notórios. Os senadores instaram a Nigéria a conceder-lhe liberdade, permitindo que a Binance cuidasse de quaisquer questões jurídicas, já que Gambaryan não ocupa nenhum cargo executivo na empresa.

Especialista: Na recente audiência, o Juiz Nwite instruiu as autoridades prisionais a partilharem relatórios detalhando as visitas de Gambaryan ao hospital durante o processo. Este foi um pedido feito durante uma audiência anterior. No entanto, os funcionários penitenciários ainda não cumpriram esta ordem. A equipa jurídica de Gambaryan solicitou repetidamente estes documentos, enquanto a sua família expressa preocupação pelo facto de o seu estado de saúde estar a ser ignorado pelas autoridades prisionais sem justa causa, mantendo-o sob custódia.

A próxima audiência será no dia 16 de julho, quando o tribunal ouvirá a defesa.

Imagem de Qubes Pictures da Pixabay

2024-07-07 14:28