Nova lei capacita o presidente dos EUA a bloquear transações criptográficas

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Nova lei capacita o presidente dos EUA a bloquear transações criptográficas

Como investigador com experiência em finanças e segurança nacional, considero esta nova lei intrigante e preocupante. A autoridade concedida ao presidente dos EUA para bloquear o acesso às criptomoedas sob o pretexto de combater o terrorismo levanta questões válidas sobre potenciais consequências não intencionais e implicações para a privacidade financeira.

Como investidor em criptografia, recentemente me deparei com algumas notícias que me preocupam. Uma nova lei concedeu ao presidente dos EUA o poder de restringir minhas transações de criptomoedas com entidades estrangeiras suspeitas de terem ligações com organizações terroristas. Isto significa que o presidente detém agora um controlo significativo sobre as minhas transferências de ativos digitais para essas entidades, o que poderia potencialmente impactar as minhas decisões de investimento.

Como um investidor criptográfico responsável, faço questão de garantir que não estou apoiando inadvertidamente quaisquer atividades ilícitas, incluindo transações com organizações terroristas. A lei exige que eu me mantenha informado sobre quaisquer bancos estrangeiros ou facilitadores de transações criptográficas envolvidos em negócios em grande escala com tais grupos. Devo reportar quaisquer entidades identificadas ao Secretário do Tesouro no prazo de dois meses após a promulgação da lei e continuamente a partir de então.

Após a descoberta, cabe ao presidente proibir ou impor restrições rigorosas às contas americanas detidas por estes bancos estrangeiros que lidam com activos digitais. Quanto aos intermediários estrangeiros que facilitam tais transacções, o presidente tem autoridade para suspender todas as negociações entre eles e os cidadãos dos EUA. Alguns críticos argumentam que esta é uma tentativa dissimulada de regular as criptomoedas sob o pretexto de combater o terrorismo.

De acordo com as secções 203 e 205 da Lei dos Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA), o presidente tem o poder de promulgar tais medidas. Esta autoridade abrange a imposição de sanções a indivíduos que desrespeitem estes regulamentos, semelhantes aos especificados na secção 206 do IEEPA.

A lei inclui processos que permitem aos juízes analisar de forma privada dados confidenciais em casos em que decisões ou sanções dependem de tais informações. Se necessário, o Secretário da Fazenda poderá apresentar este material confidencial ao tribunal sem divulgação pública para exame do juiz.

Se for demonstrado que o levantamento das sanções está alinhado com os interesses nacionais dos Estados Unidos, existe um mecanismo em vigor para a concessão de isenções. O Secretário do Tesouro tem autoridade para tomar tais determinações e é obrigado a informar o Congresso sobre essas decisões, juntamente com a justificativa por trás delas. Além disso, existe um subsídio para atividades de inteligência, o que significa que o alívio das sanções não impedirá operações legítimas de inteligência.

Além disso, a secção 5318A do título 31, Código dos Estados Unidos, é revista para introduzir novas restrições ou requisitos para transferências financeiras específicas. Se o Secretário do Tesouro identificar jurisdições, instituições ou transações como representando um risco significativo de lavagem de dinheiro, ele terá autoridade para impor condições às transações financeiras que envolvam essas entidades.

Como pesquisador, eu explicaria que as alterações me conferem, como Secretário, autoridade, em colaboração com outras figuras essenciais, para iniciar ações contra quaisquer instituições ou agências financeiras nacionais envolvidas em “transações arriscadas”.

2024-06-06 15:08