A Comissão Jurídica do Reino Unido sugere regulamentar os DAOs sob as estruturas existentes

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Como pesquisador com experiência em direito e tecnologia blockchain, considero o recente relatório da Comissão Jurídica do Reino Unido sobre a regulamentação de organizações autônomas descentralizadas (DAOs) intrigante e complexo. Com base na minha compreensão do relatório e na minha experiência de vida, acredito que a regulamentação dos DAOs requer uma abordagem diferenciada que considere as suas diversas estruturas e funções.

A Comissão Jurídica do Reino Unido propôs em um novo estudo que as Organizações Autônomas Descentralizadas (DAOs) deveriam estar sujeitas às regulamentações financeiras e leis tributárias atuais.

Em 11 de julho, o artigo de pesquisa publicado recomendou que atualmente não há necessidade de estabelecer um novo órgão regulador especificamente para Organizações Autônomas Descentralizadas (DAOs). No entanto, aconselhou as autoridades relevantes a acompanhar de perto a situação.

Como pesquisador que explora Organizações Autônomas Descentralizadas (DAOs), encontrei o desafio de definir um consenso claro em relação à sua essência. A natureza dinâmica deste ecossistema inovador exige adaptabilidade, resultando em ajustes nas suas operações com base em quadros jurídicos locais.

A presença de diferentes tipos de Organizações Autônomas Descentralizadas (DAOs), incluindo entidades puras, híbridas e jurídicas digitais, acrescenta complexidade ao problema, conforme avaliação da comissão.

O artigo afirmava que a lei que se aplica a um DAO dependeria do tipo de DAO que ele é.

Como analista, eu colocaria desta forma: Algumas Organizações Autónomas Descentralizadas (DAOs) podem cair sob a jurisdição da Lei dos Serviços e Mercados Financeiros de 2000 se desempenharem funções específicas ou investirem em activos específicos. Por exemplo, um DAO que emita tokens de governação com direitos de voto em troca de investimentos poderia ser considerado equivalente a ações, ficando sob a alçada dos regulamentos financeiros.

Além disso, se estes itens promocionais forem comercializados, poderão ser abrangidos pelos regulamentos de publicidade do Reino Unido, que visam proteger os consumidores, observou a comissão.

Entretanto, alguns DAOs podem ser tratados como associações não incorporadas. 

Uma associação sem personalidade jurídica é composta por pessoas que unem forças para atingir um objetivo comum. Ao contrário das empresas, estes grupos não têm uma entidade legalmente reconhecida e independente dos seus membros.

Como analista jurídico, eu explicaria desta forma: uma associação não tem a capacidade de possuir propriedades de forma independente, celebrar acordos contratuais ou enfrentar ações judiciais em seu próprio nome. Consequentemente, qualquer processo judicial deve visar os membros individuais ou os dirigentes designados da associação.

De acordo com a descrição do artigo, os membros de um DAO que funcione desta forma seriam responsáveis ​​pela sua conduta.

A Comissão Jurídica concluiu que um método único para governar Organizações Autônomas Descentralizadas (DAOs) pode não ser a melhor solução.

No atual ponto de evolução das Organizações Autônomas Descentralizadas (DAOs) na Inglaterra e no País de Gales, não é aconselhável criar uma estrutura jurídica única especificamente para DAOs, de acordo com o documento.

Apesar de reconhecer que uma Organização Autônoma Descentralizada (DAO) puramente descentralizada pode permanecer vulnerável a ações civis e regulatórias, a comissão destacou que o uso de contratos inteligentes, que funcionam como acordos vinculativos no mundo digital, poderia ser um ponto potencial de intervenção legal.

Como analista jurídico, me deparei com a intrigante questão dos DAOs, ou Organizações Autônomas Descentralizadas, e seu status jurídico após a ação coletiva contra o protocolo bZx em 2021. Neste caso, a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) identificou o bZx DAO como uma associação sem personalidade jurídica.

Em fevereiro de 2022, o Parlamento das Ilhas Marshall concedeu estatuto legal às Organizações Autónomas Descentralizadas (DAOs). Da mesma forma, o Wyoming adotou uma abordagem comparável ao reconhecer os DAOs como entidades legítimas.

Como investigador que estuda a intersecção entre tecnologia e finanças, gostaria de partilhar algumas ideias sobre uma proposta de iniciativa legislativa. No ano passado, a senadora Elizabeth Warren declarou seus planos de apresentar a Lei Antilavagem de Dinheiro de Ativos Digitais de 2022 no Senado dos Estados Unidos. Este projeto de lei visa expandir as regulamentações contra a lavagem de dinheiro (AML) além das instituições financeiras tradicionais para abranger organizações autônomas descentralizadas (DAOs).

2024-07-12 14:47